Gustavo Maia Gomes
Em agosto de 1858, Manoel de Almeida Coutinho de Abreu encaminhou ao Presidente do Amazonas, Francisco José Furtado (1818-70), o “Relatório da Administração da Fazenda Provincial”. Nomear presidentes era atribuição privativa do Imperador que, para as províncias longínquas, sempre mandava gente absolutamente ignorante da realidade local. Para o azar das províncias, os nomeados demoravam tão pouco em seus cargos que não tinham tempo de aprender nada.
Felizmente, havia uma burocracia que começava a adquirir certa permanência. Coutinho de Abreu, por exemplo, serviu a vários presidentes e a todos pediu aumento de salários para si próprio e seus funcionários, como ele mesmo confessa no já citado Relatório. Nunca foi atendido, pela razão simples de que os orçamentos por ele preparados jamais equilibravam receitas e despesas. Não que o homem fosse um gastador. É que a Província não tinha como custear a própria existência.
“Comparando a receita com a despesa orçada [para 1859], resulta o déficit de 14 contos, 205 mil e 900 réis”, escreveu Coutinho de Abreu. E continuou: “Sendo certo que as boas finanças consistem em cada um calcular a sua despesa pela receita com que pode contar, quando não com certeza, com probabilidade, dir-se-á que este orçamento é um despropósito financeiro.” (Mal sabia ele que, 156 anos depois, o governo republicano do Brasil iria enviar ao Congresso Nacional um Orçamento com déficit de R$ 30 bilhões.)
Havia, entretanto, um porém: “A prudência e economia dos Exmos. Administradores desta Província tem sempre desviado a realização desse déficit aparente [pelo expediente de não efetuar parte das despesas previstas] e o mesmo é de esperar que continue a acontecer”. Ou seja: Manoel de Almeida Coutinho de Abreu mandava para a Assembleia Provincial as contas que não fechavam e cruzava os dedos, esperando que o Presidente do dia gastasse menos do que estava autorizado a fazer.
Era o que terminava acontecendo. Talvez, nem se tratasse de repetidas demonstrações de responsabilidade fiscal. Podia ser, apenas, falta de crédito do governo na praça.
(Publicado no Facebook em 14/9/15)
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