Congresso Nacional entre a reforma tributária e a lei que institui o Dia Nacional do Quilo

Gustavo Maia Gomes

O que é o que é?

Todo mundo diz querer

Ninguém consegue fazer

“FHC defende reforma tributária”; “Lula defende votar reforma tributária em 2008”; “Dilma se comprometeu com a reforma tributária”. Todo mundo diz querer. FHC não fez; Lula não fez; e “Dilma descarta reforma tributária ampla”. Ninguém consegue fazer. Por que? Até ontem, eu não sabia. Mas, impressionado com a leitura do documento abaixo, acho que agora sei.

É que o Congresso Nacional está assoberbado. Somente nos primeiros quatro meses e meio deste ano, os deputados e senadores já “decretaram” 62 leis.

Algumas são, inegavelmente, importantes.

Lei 12.618	Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo
Lei 12.650	Altera o Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes
Lei 12.587	Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Uma parte das demais é do tipo “Dia Nacional do Quilo”.

Lei 12.644	Institui o Dia Nacional da Umbanda
Lei 12.638	Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes
Lei 12.630	Institui o Dia Nacional do Reggae

Outra parte homenageia pessoas e distribui confetes.

Lei 12.615	Inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria
Lei 12.611	Denomina Avenida Hamid Afif o trecho urbano da rodovia BR-491 que cruza a cidade de Varginha, no Estado de Minas Gerais
Lei 12.596	Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças

Ainda outra parte (mais perigosa) cria cargos, varas, etc

Lei 12.617	Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região
Lei 12.600	Cria os cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto para a 2a Auditoria da 11a Circunscrição Judiciária Militar, no âmbito da Justiça Militar da União
Lei 12.589	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte

Nada contra, se a produção dessas perfumarias fosse quantitativamente irrelevante, em comparação com a das leis que os mortais comuns considerariam importantes. Para verificar se é assim, defini dez tipos de leis, relacionadas na primeira coluna da tabela seguinte. As duas outras colunas indicam as quantidades (absolutas e relativas) de cada categoria no esforço legislativo do ano em curso. O gráfico que acompanha o texto dá a mesma informação de forma mais eloqüente.

Leis federais aprovadas e sancionadas em 2012, por assunto tratado

(Período 01/01 a 17/05)

	Números absolutos	Percentagem do total
Adições ao Código Penal	1	1,6
Adições ao Código Civil	1	1,6
Adições à CLT	3	4,8
Assuntos do OGU, PPA e créditos extraordinários	4	6,5
Funcionalismo público (Previdência complementar)	1	1,6
Medidas tributárias isoladas	4	6,5
Medidas de política monetária	1	1,6
Políticas de cidadania e educação	3	4,8
Criação de cargos, varas, etc	5	8,1
Leis tipo Dia Nacional do Quilo e outras	39	62,9
TOTAL	62	100,0

Fonte: classificação própria, a partir das leis coligidas pela Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/_leis2012.htm

Para concluir: das 62 leis que o Congresso Nacional decretou até 17 de maio de 2012, 39 (62,9% do total) instituem dias nacionais disso e daquilo, dão nomes a ruas ou elegem o município das crianças como uma maravilha. Se adicionarmos a essa perfumaria a criação de cargos, varas e pranchetas, (5 leis, 8,1% do total), concluiremos que 71% do esforço legislativo do Congresso Nacional, neste ano, foram dedicados à produção de perfumarias – ou dinamite.

Está explicado por que todo mundo quer a reforma tributária e ela nunca acontece.

REFERÊNCIAS

“FHC defende reforma tributária”, Folha Online, 13/12/07

“Lula defende votar reforma tributária em 2008”, FolhaNews, 03/12/08

“Dilma se comprometeu com a reforma tributária”, O Globo, 25/5/10

“Dilma descarta reforma tributária ampla”, Valor Econômico, via PB Agora, 15/5/2012

Este artigo está sendo publicado, simultaneamente, em

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(21/05/2012)